Termos e Condições
Bem-vindo(a) ao Método 3D LAW. Ao adquirir e utilizar este produto digital, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, que têm como objetivo garantir uma relação transparente e segura entre você (usuário/cliente) e nós Controladoria Juris.
Recomendamos a leitura atenta de todas as cláusulas abaixo:
1. Objeto
Estes Termos regulam a aquisição, acesso e uso do e-book Método 3D LAW, disponibilizado em formato digital através da plataforma Hotmart/ Kiwify.
2. Condições de Acesso
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O acesso ao material é pessoal e intransferível.
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Não é permitido compartilhar, revender, ceder ou disponibilizar o conteúdo para terceiros sem autorização expressa.
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O acesso ao produto será liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma parceira (Hotmart, Kiwify,PayPal, cartão de crédito).
3. Direitos Autorais
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Todo o conteúdo do Método 3D LAW é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
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É proibida a reprodução total ou parcial, distribuição, revenda ou qualquer uso comercial não autorizado.
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O descumprimento poderá gerar responsabilidade civil e criminal.
4. Política de Pagamento
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Os pagamentos são processados por intermediadores seguros (Hotmart, Kiwify, PayPal ou cartão de crédito).
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Não armazenamos dados completos de cartão de crédito ou bancários.
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Eventuais taxas ou encargos cobrados pela plataforma de pagamento são de responsabilidade do comprador.
5. Política de Reembolso
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O cliente tem direito ao reembolso total do valor pago dentro do prazo de 7 dias corridos após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
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Após esse prazo, não haverá devolução dos valores pagos.
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O reembolso deve ser solicitado diretamente na plataforma utilizada para a compra (Hotmart/ Kiwify).
6. Responsabilidades do Usuário
Ao adquirir este produto, você se compromete a:
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Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e profissionais, respeitando a legislação vigente;
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Fornecer informações verdadeiras no momento da compra;
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Não utilizar o material para práticas ilícitas, antiéticas ou que infrinjam normas da OAB ou legislação brasileira.
7. Limitação de Responsabilidade
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O e-book oferece conteúdo educacional e estratégico.
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Os resultados podem variar conforme a aplicação individual de cada leitor.
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Não garantimos resultados específicos, pois o sucesso depende do esforço, disciplina e aplicação prática do usuário.
8. Privacidade e Proteção de Dados
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Os dados pessoais coletados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante atualização em nossa página oficial. Recomendamos que o usuário consulte este documento periodicamente.
10. Foro
Em caso de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de [sua cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: